Nova lei deve soltar milhares de presos ainda não julgados
A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor na segunda-feira, deve resultar na liberação, em todo o País, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.
A população carcerária do País, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos - ou seja, para 183 mil presos - ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados. "Quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos na segunda-feira? Não. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade", afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio a corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um "campo de justiçamento", em que se prende de forma generalizada. "Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas", diz o ministro.
Ele também acredita que a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente. "Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?", pergunta o ministro.
2 comentários:
Não se pode nem mais ficar chocado com o caos do sistema penal brasileiro. É simplesmente medonho. Obrigado pela postagem, eu não tinha ideia de que isso estava acontecendo. Tomei a liberdade de divulgá-la no twitter. Abração.
Ola, boa moite. muito legal seu blog, parabéns!!!!cheio de moticias itnteressante. Essa nova Lei,pode ter bons ou maus resultados, espero que sejam bons.Afinal, o pais ja é cheio de injustiças por sim só, muitas pessoas deverão ser beneficiadas com a nova Lei, no entanto, outras vão aproveitar pra aprontar mais ainda, espero ta errada ao pensar assim. otima noite. seguindo vc aqui tbm. aguardo sua visitinha no meu blog. bjs
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