Prefeitos marcham em Brasília por divisão dos royalties

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), prefeitos de todo o País participam, de amanhã a quinta-feira, em Brasília, da 14ª marcha para pressionar o Congresso a examinar o veto do ex-presidente Lula à Emenda Simon, que retira os royalties dos municípios e Estado do Rio.

Senador fluminense, Francisco Dornelles (PP) afirma, no entanto, que não há chance de o veto ser discutido na sessão de quarta-feira. “Não há a mínima chance de inclusão de novos vetos. O que o Congresso deve discutir é o projeto de lei, encaminhado pelo próprio presidente Lula, que trata de divisão dos royalties de acordo com que foi tratado entre os governadores na ocasião”, acrescentou.
Dornelles refere-se ao Projeto de Lei 8.051/2010, que trata da partilha do pré-sal e é uma resposta do governo federal à Emenda Simon, uma cópia da Emenda Ibsen. Essa emenda previa a divisão dos royalties da exploração do petróleo de acordo com os mesmos critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM). Ou seja, retirava do Estado do Rio mais de 80% dos recursos obtidos com os royalties, cerca de R$ 7 bilhões ao ano.
Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Macaé Riverton Mussi (PMDB) afirma que nenhum município que recebe royalties de petróleo em todo o País apoia a campanha da CNM. Conforme Mussi, os municípios brasileiros têm outras reivindicações mais importantes para discutir com o governo federal.
“Querem rasgar o pacto federativo com essa campanha de votação do veto. O importante seria cobrar o corte dos recursos já empenhados de 2008 a 2010, discutir melhor a distribuição do Fundo de Participação dos municípios ou até mesmo o aumento de verbas para o repasse da merenda infantil”, questionou o presidente da Ompetro. “Não podemos perder os royalties porque é um direito constitucional para municípios que sofrem o impacto da atividade petrolífera”, afirmou Mussi.